Câmara de São Sebastião aprova nova lei para beneficiar trabalhadores locais

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Contratados para obras devem ter título de eleitor ou filhos nascidos na cidade
Antes da sessão, trabalhadores se reuniram na Praça do Coreto (Foto: NI)
Por Acácio Gomes
Mais de 100 trabalhadores do setor da construção civil estiveram mais uma vez na Câmara de São Sebastião para cobrar a contratação de mão de obra local para a construção do Contorno Sul, empreendimento executado pela empresa Queiroz Galvão.
Sabedores de que um novo projeto seria apresentado e votado na Casa, eles lotaram o plenário da Sala Zino Militão dos Santos.
A nova proposta, desta vez assinada pelos vereadores Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), e Onofre Neto (PHS), estabelece que as empresas com mais de 15 funcionários são obrigadas a contratarem e manterem empregados 70% do seu quadro efetivo trabalhadores locais.
Além disso, a lei prevê também que a comprovação do trabalhador local será no título de eleitor ou por ter filho na cidade. A proposta aponta, ainda, que as contratações deverão passar pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Aprovado por unanimidade, alguns vereadores fizeram questão de comentar o assunto.
O vereador Ernaninho Primazzi (PSC) disse que embora amplo, o projeto é direcionado para a Dersa e Queiroz Galvão.
“Não estamos enganando o trabalhador. Eles sabem o que estamos votando e não é um ‘cala boca’. Sendo constitucional ou não, é um documento oficial que mostrará a insatisfação dos políticos da cidade”, disse.
Projeto foi aprovado por unanimidade (Foto: NI)
Quem também comentou o assunto foi o vereador Professor Gleivison. “Não descobri a roda. A ideia do projeto é dos próprios trabalhadores, que viram funcionar em Cubatão. Pode até ser inconstitucional, mas a prefeitura tem uma equipe jurídica para brigar. Se não fizermos nada seremos taxados de covardes. O prefeito tem carta branca dos vereadores, caso não haja diálogo, de parar a obra”, comentou.
Já o vereador Onofre Neto disse que, independentemente da briga jurídica, a luta é para o trabalhador ter a carteira assinada. “Temos que tratar com justiça o trabalhador local e o próximo passo é pedir informações dos contratados com a ajuda do Ministério do Trabalho”.
O vereador Reinaldinho Moreira (PSDB) destacou que o mais complicado é colocar a lei em prática. “Ninguém é insano de votar contra o projeto, mas precisamos de meio de uma fiscalização mais atuante para que não seja mais uma lei”.
Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC).

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