CPI dos Transportes de Caraguá vai completar um ano e sem diagnósticos

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Comissão ainda está na fase de ouvir depoimentos; membro admite
demora
Manifestante faz protesto na Câmara no ano passado (Foto: Acácio Gomes/NI)

Por Acácio Gomes

Criada em 3 de junho do ano passado, a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na atual concessão
dos serviços de transporte público urbano ainda não emitiu nenhum relatório ou
diagnóstico.

Prestes a completar um ano de trabalho, os depoimentos estão
sendo feitos de portas fechadas apenas aos membros da CPI: Elizeu Onofre da
Silva, o Ceará da Adega (PR) – presidente; Júlio Alves (PSB) – relator; e
Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD) – membro.

“A comissão ainda aguarda documentos e está em fase de ouvir
depoimentos. Tem alguns agendados ainda. Qualquer informação repassada agora
pode atrapalhar o andamento dos trabalhos”, disse através da Assessoria de
Imprensa o presidente da CPI. Para o membro da Comissão, vereador Tato Aguilar,
realmente os trabalhos estão morosos. “Estou afastado por problemas médicos,
mas muita coisa na CPI poderia ser agilizada se fosse utilizado um relatório
apresentado pela Comissão de Transportes da Câmara e que já tinha apontado
todos os problemas no transporte público na cidade. Como membro, sou apenas um
coadjuvante na CPI. A voz ativa é do presidente e do relator”, comentou.

Quando criada, a comissão tinha um prazo de 180 dias para
proceder a apuração de possíveis irregularidades e apresentar um relatório, o
que não ocorreu. Segundo o Regimento Interno da Câmara de Caraguá, ao final, a
CPI tem que apresentar em seu relatório a sugestão de medidas a serem tomadas,
com sua fundamentação legal, e a indicação das autoridades ou pessoas que
tiverem competência para a adoção das providências reclamadas.

O relatório final independerá de apreciação do plenário da
Câmara, ou seja, o presidente da Câmara dará o encaminhamento de acordo com as
recomendações propostas, como por exemplo, ciência ao Ministério Público.

Entenda o caso
A criação da CPI dos Transportes só foi feita após a
apresentação de um relatório feito em 2013 por vereadores através da Comissão
de Assuntos Relevantes (CAR) do Legislativo.

No documento assinado por Vilma Teixeira de Oliveira
(PSDB), Tato Aguilar (PSD) e Ceará da Adega (PR), os vereadores concluíram que
os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo deixam a
desejar, o que justifica a reclamação dos usuários.

“Muitas indagações restam sem resposta convincente ou sem
uma definição da parte de nossas autoridades que aponte algo concreto que venha
ao encontro das aspirações populares por serviços de melhor qualidade em termos
de serviços públicos de transporte coletivo. Por exemplo, questionável é o
contrato firmado entre o poder concedente e a empresa privada no momento em que
assegura a exclusividade na prestação dos serviços. Esta empresa já existe em
nossa cidade há mais de 25 anos, ‘useira’ e ‘vezeira’ dos problemas causados a
população”, citaram os parlamentares no relatório.

Sobre o contrato de concessão, os vereadores admitiram que o
assunto necessita de maior aprofundamento, principalmente no que concerne ao
estabelecimento de responsabilidades pelo não cumprimento de diversas cláusulas
estabelecidas em contrato e regulamento, questionadas pela entidade sindical da
categoria, usuários e até mesmo pelo Ministério Público.

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O documento de quase 30 páginas sugeriu ainda, entre outras
coisas, a imediata criação de um órgão específico para regular a relação
usuário-empresa, a plena fiscalização por parte do poder público e a formação
de uma CPI para investigar a prestação de serviços por parte da empresa e o
cumprimento do contrato de concessão.

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