Prefeitura de Ilhabela reavalia projeto do teatro e deve convocar licitação

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Após um prejuízo de R$ 2,2 milhões, o
contrato com a empresa Pré-engenharia será rescindido

Obra do Teatro, no Engenho D´Água, está embargada (Foto: PMI/Divulgação)


Por Daniela Malara Rossi


A Prefeitura de
Ilhabela tem até o mês de julho para apresentar um parecer sobre a estabilidade
e segurança da obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. A decisão foi
acordada junto ao Ministério Público e prevê uma reavaliação técnica de arquitetura e
engenharia, além da adequação à Legislação Municipal no sentido de buscar a viabilidade
técnica, econômica e legal para a sua continuidade. Pelo acordo, a Pré-engenharia,
empresa responsável pela execução dos serviços até o momento, deverá ter seu
contrato rescindido e uma nova licitação será aberta.

O Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) foi assinado pelo promotor de justiça, Gabriel Rigoldi Vidal e pelo
prefeito da cidade, Antônio Colucci. O acordo tem como base os relatórios de
vistoria técnica da Falcão Bauer e do Centro de Apoio a Execução do Ministério
Público e as reavaliações serão realizadas em conjunto com os conselhos de
Cultura, Turismo e do Plano Diretor.
Segundo a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pelos vereadores da cidade para
investigar denúncias de irregularidades na construção, a responsabilidade é do Poder
Executivo, devido a pagamentos indevidos e a permissão do andamento dos
trabalhos mesmo com as evidências de problemas na obra. O documento indica
também os erros cometidos pela empresa licitada e sugere que a verba de
garantia contratual deva ser resgatada e utilizada para as correções dos
apontamentos.

A obra está embargada
desde outubro de 2014, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que avaliou um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A justiça
também determinou o afastamento e o bloqueio de bens do ex-secretário de obras
da prefeitura, Flávio Miranda, e da ex-diretora Kátia Kornetoff. A acusação é
de improbidade administrativa e a decisão afeta, também, a empresa
Pré-Engenharia.

Verticalização
Um dos pontos controversos
do projeto foi a questão da verticalização do prédio, já que a Lei Orgânica Municipal
restringe a altura de todos os imóveis. O tema foi discutido em audiência
pública e um Projeto de Lei para regulamentar o terceiro pavimento foi aprovado
pelos vereadores, com dois votos contrários.
Pelo
documento, ficam liberadas especificações exclusivas para regulamentar a área
do Teatro. Com a aprovação, a criação do terceiro pavimento foi legalizada,
dando permissão para que o prédio atinja os 20 metros de altura.

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